Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website www.pulsogo.com, da aplicação PULSO Smart Control e de outras soluções digitais disponibilizadas pela Pulso Go.

Ao aceder ao website, descarregar, instalar, criar conta ou utilizar a PULSO Smart Control, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita estes Termos e Condições.

1. Identificação da entidade

A PULSO Smart Control é uma solução digital desenvolvida e disponibilizada pela Pulso Go.

Website: www.pulsogo.com

Contacto: através da página de Contacto disponível no website

A Pulso Go desenvolve soluções digitais para profissionais da mobilidade, com foco em organização operacional, controlo de tempos, registos, histórico, relatórios e apoio à análise da atividade diária.

2. Âmbito dos Termos

Estes Termos aplicam-se à utilização de:

• website da Pulso Go;
• aplicação PULSO Smart Control;
• páginas de descarregamento da aplicação;
• teste gratuito;
• planos pagos ou subscrições futuras;
• conteúdos, funcionalidades e serviços digitais disponibilizados pela Pulso Go;
• futuras integrações com o Painel Master ou outras soluções do ecossistema Pulso Go.

3. Finalidade da PULSO Smart Control

A PULSO Smart Control é uma ferramenta digital de apoio à organização operacional de motoristas profissionais.

A aplicação permite, consoante as funcionalidades disponíveis em cada versão:

• registar tempos de atividade;
• acompanhar períodos de Disponível, Condução e Pausa;
• consultar histórico diário, semanal, mensal ou anual;
• analisar taxa de ocupação;
• organizar registos operacionais;
• gerar ou consultar relatórios;
• apoiar a leitura da atividade diária.

A aplicação tem finalidade informativa, organizacional e operacional. Não substitui aconselhamento jurídico, fiscal, laboral, contabilístico ou profissional.

4. Utilização responsável

O utilizador compromete-se a utilizar o website, a aplicação e os serviços da Pulso Go de forma lícita, responsável e adequada.

O utilizador não deve:

• utilizar a aplicação para fins ilegais;
• introduzir dados falsos, abusivos ou manipulados;
• tentar aceder a contas, dados ou sistemas de terceiros;
• copiar, alterar, distribuir ou explorar indevidamente a aplicação;
• interferir com a segurança, estabilidade ou funcionamento dos serviços;
• utilizar a aplicação de forma contrária à legislação aplicável ou a estes Termos.

5. Conta de utilizador

Algumas funcionalidades da PULSO Smart Control podem exigir criação de conta.

O utilizador é responsável por:

• fornecer dados corretos;
• manter confidenciais as suas credenciais de acesso;
• proteger o acesso ao seu dispositivo;
• não partilhar indevidamente a sua conta;
• comunicar à Pulso Go qualquer suspeita de utilização não autorizada.

A Pulso Go poderá suspender ou limitar o acesso à conta em caso de utilização abusiva, irregular, fraudulenta ou contrária a estes Termos.

6. Teste gratuito de 7 dias

A Pulso Go poderá disponibilizar um teste gratuito da PULSO Smart Control durante 7 dias.

Durante o período gratuito, o utilizador pode testar a aplicação e avaliar se a solução responde às suas necessidades.

O teste gratuito pode estar sujeito a condições próprias, nomeadamente:

• criação de conta;
• limitação a uma utilização por utilizador, dispositivo, email ou entidade;
• disponibilidade apenas para novos utilizadores;
• funcionalidades disponíveis conforme a versão da aplicação;
• possibilidade de alteração, suspensão ou fim da campanha de teste gratuito.

A Pulso Go poderá impedir utilizações abusivas, duplicadas ou fraudulentas do teste gratuito.

7. Planos, preços e pagamentos

A PULSO Smart Control poderá ser disponibilizada através de planos gratuitos, testes gratuitos, planos pagos, subscrições mensais, subscrições anuais ou outras modalidades comerciais.

Os preços, funcionalidades incluídas, períodos de utilização e condições comerciais serão apresentados no website, na aplicação ou em página própria antes da contratação.

Quando existirem pagamentos, estes poderão ser processados por prestadores externos de pagamento. A Pulso Go não deverá armazenar dados completos de cartões bancários.

A ativação de uma subscrição paga poderá depender da confirmação do pagamento pelo prestador de serviços utilizado.

8. Cancelamento e renovação

Quando existirem subscrições renováveis, as condições de cancelamento, renovação e eventual reembolso serão indicadas no momento da contratação ou na área de gestão da conta.

O utilizador deverá cancelar a subscrição antes da renovação, caso não pretenda continuar a utilizar o serviço.

A falta de pagamento poderá originar suspensão, limitação ou cancelamento do acesso às funcionalidades pagas.

9. Direito de livre resolução

Quando aplicável, o utilizador consumidor poderá beneficiar do direito de livre resolução nos termos da legislação aplicável aos contratos celebrados à distância.

Contudo, em serviços digitais, esse direito pode ter regras específicas quando a execução do serviço se inicia com consentimento do consumidor antes do fim do prazo legal, nos termos previstos na legislação aplicável.

As condições concretas serão apresentadas no momento da contratação, quando existirem planos pagos ou serviços sujeitos a pagamento.

10. Atualizações da aplicação

A Pulso Go poderá disponibilizar atualizações da PULSO Smart Control para:

• corrigir erros;
• melhorar desempenho;
• reforçar segurança;
• ajustar funcionalidades;
• introduzir novas ferramentas;
• adaptar a aplicação a alterações técnicas, comerciais ou legais.

Algumas funcionalidades poderão depender da versão instalada, do sistema operativo, do dispositivo, de permissões concedidas ou de serviços externos.

O utilizador deve manter a aplicação atualizada para melhor funcionamento e segurança.

11. Disponibilidade do serviço

A Pulso Go procurará manter o website e a aplicação disponíveis de forma estável e segura.

No entanto, o serviço poderá ser afetado por:

• manutenção técnica;
• atualizações;
• falhas de internet;
• indisponibilidade de prestadores externos;
• problemas no dispositivo do utilizador;
• limitações do sistema operativo;
• incidentes técnicos ou de segurança.

A Pulso Go não garante disponibilidade contínua, ininterrupta ou isenta de erros.

12. Limitação funcional e versões em desenvolvimento

A PULSO Smart Control poderá evoluir progressivamente.

Algumas funcionalidades poderão estar em fase inicial, teste, melhoria contínua ou disponibilização gradual.

A Pulso Go poderá alterar, remover, substituir ou melhorar funcionalidades sempre que necessário para garantir qualidade, segurança, estabilidade e adequação do serviço.

13. Registos, relatórios e responsabilidade pela utilização

Os registos, relatórios, históricos, taxas de ocupação e demais dados apresentados pela aplicação têm natureza informativa e organizacional.

A PULSO Smart Control ajuda o utilizador a controlar e organizar tempos, mas não garante, por si só, cumprimento legal, fiscal, laboral, contratual ou profissional.

O utilizador é responsável por:

• verificar a correção dos dados registados;
• interpretar a informação de acordo com o seu enquadramento concreto;
• cumprir as obrigações legais aplicáveis à sua atividade;
• consultar profissionais qualificados sempre que necessário.

A Pulso Go não se responsabiliza por coimas, multas, penalizações, perdas, danos, incumprimentos legais ou decisões tomadas exclusivamente com base na aplicação.

14. Descarregamento e instalação da aplicação

Quando a PULSO Smart Control estiver disponível por descarregamento direto para Android, o utilizador deverá descarregar a aplicação apenas através do website oficial da Pulso Go ou de canais oficialmente indicados pela empresa.

A instalação direta de ficheiros APK pode exigir autorização do sistema Android para instalar aplicações provenientes do navegador utilizado.

O utilizador não deve instalar versões da aplicação recebidas por fontes desconhecidas, terceiros não autorizados, grupos informais ou links não oficiais.

A Pulso Go não se responsabiliza por ficheiros alterados, adulterados ou distribuídos fora dos seus canais oficiais.

15. Propriedade intelectual

Todos os direitos sobre o website, aplicação, marca, design, código, conteúdos, funcionalidades, textos, elementos gráficos, estrutura, interfaces e materiais da Pulso Go pertencem à Pulso Go ou aos seus legítimos titulares.

O utilizador não adquire quaisquer direitos de propriedade intelectual pela utilização do website ou da aplicação.

É proibido, salvo autorização expressa por escrito:

• copiar;
• modificar;
• distribuir;
• vender;
• sublicenciar;
• descompilar;
• reproduzir;
• explorar comercialmente;
• criar produtos derivados com base na aplicação ou nos seus elementos.

16. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais é regulado pela Política de Privacidade da Pulso Go, disponível no website.

A Pulso Go trata dados pessoais de acordo com a legislação aplicável, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, quando aplicável. O RGPD estabelece regras sobre proteção das pessoas singulares no tratamento de dados pessoais e livre circulação desses dados.

Ao utilizar a aplicação ou o website, o utilizador deve consultar também a Política de Privacidade.

17. Comunicações

A Pulso Go poderá contactar o utilizador para comunicações relacionadas com:

• funcionamento da conta;
• segurança;
• suporte;
• alterações relevantes ao serviço;
• pagamentos ou subscrições;
• atualizações técnicas;
• informações obrigatórias;
• comunicações comerciais, quando exista fundamento legal adequado.

O utilizador pode solicitar a cessação de comunicações comerciais, quando aplicável.

18. Ligações para terceiros

O website ou a aplicação poderão conter ligações para websites, plataformas, lojas, prestadores de pagamento ou serviços externos.

A Pulso Go não controla nem se responsabiliza pelos conteúdos, políticas, práticas ou funcionamento de terceiros.

O utilizador deverá consultar os termos e políticas desses terceiros antes de utilizar os respetivos serviços.

19. Suspensão ou cessação do acesso

A Pulso Go poderá suspender, limitar ou cessar o acesso ao website, aplicação ou conta de utilizador quando exista:

• violação destes Termos;
• uso abusivo ou fraudulento;
• tentativa de acesso indevido;
• risco para a segurança;
• incumprimento de pagamento;
• utilização contrária à lei;
• necessidade técnica, operacional ou legal.

Sempre que possível e adequado, a Pulso Go procurará comunicar previamente situações relevantes ao utilizador.

20. Alterações aos Termos e Condições

A Pulso Go poderá atualizar estes Termos e Condições sempre que necessário.

As alterações poderão decorrer de:

• evolução da aplicação;
• novos serviços;
• alterações legais;
• mudanças comerciais;
• melhorias de segurança;
• ajustamentos técnicos.

A versão atualizada será publicada no website, com indicação da data da última atualização.

A continuação da utilização do website ou da aplicação após a publicação das alterações significa aceitação dos novos Termos.

21. Lei aplicável e resolução de litígios

Estes Termos são regidos pela lei portuguesa.

Em caso de litígio, o utilizador poderá contactar previamente a Pulso Go através da página de Contacto, procurando uma solução amigável.

Sem prejuízo de regras legais imperativas aplicáveis, os litígios serão apreciados pelos tribunais competentes nos termos da lei portuguesa.

22. Contacto

Para questões relacionadas com estes Termos e Condições, utilização da PULSO Smart Control ou serviços da Pulso Go, o utilizador deverá contactar a empresa através da página de Contacto disponível em:

Contacto​​​​